Artigos
Ciência Política
Ciência Política é a ciência que trata dos princípios fundamentais da sociedade política...
Direitos Reais
O termo “direitos reais” ou “direito das coisas” refere-se a um conjunto de regras e normas...
Consulta Jurídica e Parecer Jurídico
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Internacionalmente, o Direito Penal Económico é visto sob o aspecto comum da atividade económica, já...
Direito Penal Económico
Direito Penal económico passa a ser visto como um ramo do Direito Penal geral...
Direito Económico e Economia Política
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Economia Política
Por “Economia Política” entende-se a disciplina, ou ciência, que, durante os séculos...
Contencioso Administrativo
Regido pela Lei n.º 33/22 de 01 de setembro, vulgo Código de procedimento...
3. Obrigações de Meio e de Resultado
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Classificação das Obrigações
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