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PROCEDIMENTO CAUTELAR
Acção cautelar pode ser definida como aquela em que se destina a evitar um grave...
PROCURAÇÕES FORENSES PASSADAS PELO TRABALHADOR NOS PROCESSOS LABORAIS NÃO PRECISAM SER RECONHECIDAS PELO...
RECONVENÇÃO
A reconvenção, é um pedido realizado pelo réu de um processo ao apresentar contestação sobre...
REVELIA ABSOLUTA E REVELIA RELACTIVA
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REVELIA OPERANTE E REVELIA INOPERANTE
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Sentença
Sentença: é um acto através do qual o juiz decide a causa principal ou um incidente que, tem...
ACÇÃO
ACÇÃO, é o meio processual conferido à uma pessoa de movimentar, tirar da inércia o Tribunal, ou...
PROCESSO EXECUTIVO
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TEORIA GERAL DOS RECURSOS
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TÍTULOS DE CRÉDITOS
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