Artigos
JURISDIÇÃO
JURISDIÇÃO, do latim, juris+dicere = dizer o direito.
Jurisdição, é o poder que o que os órgãos...
LICENÇAS CREATIVE COMMONS
As Licenças Creative Commons, foram criadas para dar maior flexibilidade na...
LITIGANTE DE MÁ-FÉ
Diz-se litigante de má fé quem, com dolo ou negligência grave quem:
Tiver deduzido...
MEDIDAS DE COAÇÃO PESSOAL
As medidas de coação, estão previstas no Código de Processo Penal, artigo 260.°...
PERSONALIDADE COLECTIVA NO DOMÍNIO PENAL
Os ilícitos de natureza colectiva e os ilícios de natureza...
NOVA LEI GERAL DO TRABALHO
Enquadrou-se os contratos de trabalho estabelecidos entre empresas nacionais...
Ónus da prova
Ónus da prova é um princípio consagrado no artigo 342.º CC. Consiste na “obrigação” imposta...
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
Designa-se por personalidade judiciária a capacidade e de ser parte em um processo....
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
Este princípio, encontra-se consagrado no artigo 67.º n.º 2 da CRA...
PRIVILÉGIO DE EXECUÇÃO PRÉVIA
O privilégio de execução prévia, é uma das faculdades provenientes do sistema...
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