Artigos
Nos termos da Constituição da República de Angola, a lei é considerada a norma superior em relação ao...
A impugnação pauliana ou ação pauliana é uma ação judicial que permite aos credores contestarem, por...
A acção indemnizatória é um processo judicial destinado a obter compensação por danos causados por terceiros....
USUCAPIÃO
A palavra usucapião vem do latim usucapio, que signfica “tomar ou adquirir pelo uso”. Assim,...
O direito ao esquecimento consiste em uma das facetas da protecção da vida privada, podendo ser definido...
Bens Jurídicos tutelados pelo Direito Penal são aqueles considerados fundamentais à convivência social...
Direitos Intelectuais
Os direitos intelectuais são resultado da produção mental de uma pessoa (produções...
Dumping social é uma expressão usada quando as organizações desrespeitam os direitos dos trabalhadores...
DANOS EXTRAPATRIMONIAIS
Os danos extrapatrimoniais, São danos cometidos contra a subjectividade psicológica...
TIPOS DE CONTRATOS REGULADOS NO CÓDIGO CIVIL
Contrato-Promessa ( Artigo 410°C.C);.Contrato a Favor...
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