Artigos
DIREITO DO URBANISMO
Entende-se por urbanismo um conjunto de atos praticados pelo Homem com vista à ...
Prisão Preventiva
A prisão preventiva é um tipo de prisão determinada para garantir que a investigação...
Habeas Corpus
O habeas corpus é uma das ações judiciais mais essenciais e comuns no Direito. Sua importância...
O DIVÓRCIO
O divórcio é o procedimento legal que dissolve o casamento e põe fim à união conjugal (e todos...
IMPOSTO INDUSTRIAL
O Imposto Industrial (II) incide sobre os lucros obtidos no exercício de qualquer...
DIFERENÇAS ENTRE COMPENSAÇÕES x INDEMNIZAÇÕES
Indemnização, é o valor pago à vítima para consertar um...
INDEMNIZAÇÃO
Indemnizar, significa dar ou receber compensação por um prejuízo ou uma perda sofrida;
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LEI PENAL NO TEMPO
O conceito incriminador, refere-se à criação de novas figuras criminosas por meio...
Princípio da Autonomia Privada
Numa acepção muito ampla, o conceito de autonomia privada refere o espaço...
TIPICIDADE
A tipicidade é um conceito fundamental no Direito Penal e refere-se à adequação de uma conduta...
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