Peças Processuais

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Habeas Corpus- Petição Inicial
MERITÍSSIMO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA COMARCA DE XXXXXXX    L U A N DA   PROC N. º xxxx/20…-DH   MEDIDA...
DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA
AO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SALA DO CÍVEL DO TRIBUNAL DE COMARCA DE BELAS                ...
RECONHECIMENTO DA UNIÃO DE FACTO
                                                                                                     ...
Rol sobre as testemunhas
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:   Exmo. Senhor Dr Juiz de Direito da Sala de Trabalho do Tribunal...
Recurso Hierárquico
  Exmo. Senhor Ministro das Finanças A ……………………….. (nome e estado civil), com domicílio fiscal em...
SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE COAÇÃO
                AO                                                                                  ...
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO ENTRE:   XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, LDA, Sediada na Província...
Solicitação de pagamento de imposto industrial
                              AO                                                                        BANCO...
Acordo da Guarda do menor
AO                                                           MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SALA    ...
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O ESTADO DO PROCESSO
                                                                                    AO              ...

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