Artigos
Teoria do Constitucionalismo
O constitucionalismo
Mais que uma categoria filosófica ou um conceito estritamente...
Como fazer uma gestão efetiva do contencioso?
A gestão efetiva do contencioso envolve acções estratégicas...
Contencioso
O que é um processo contencioso?
A expressão contencioso é muito utilizada no mundo jurídico,...
Contencioso Laboral
De uma relação laboral, que vincula um empregador e um trabalhador, decorrem obrigações...
Crimes Ambientais.
Falar de crimes, é falar de infrações que lesam os bens jurídicos e que por...
RELAÇÃO DO DIREITO PENAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO
O Direito Penal é um ramo do Direito Público que...
Processo Penal
O direito processual penal, chamado também de direito penal adjectivo é, por sua vez,...
In dubio pro reu
O Princípio “in dubio pro reo” é um dos pilares do direito penal, consagrando...
Parte Geral e Especial do Direito Penal
A Parte Geral e a Parte Especial estão interligadas e funcionam...
Contra-Ordenação Administrativa
Para além do comportamento violador de normas que é considerado crime,...