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Forma do Contrato de Trabalho
O CONTRATO DE TRABALHO TEM OBRIGATORIAMENTE DE SER CELEBRADO POR ESCRITO...
Juiz de Garantia
O Juiz de garantias actua na fase do inquérito policial a fim de proteger os direitos...
DIREITO E AS CIÊNCIAS AUXILIARES
O Direito é uma ciência jurídica. Apesar de tal classificação, ele não...
CONTRATOS SINALAGMÁTICO E NÃO SINALAGMÁTICO
Os contratos sinalagmáticos são os contratos prototípicos,...
Contrato de Compra e venda
Um contrato de compra e venda, regulado pelo artigo 874° CC, é um documento...
Contratos de trabalho
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Direito Penal do inimigo
Direito Penal do Inimigo é uma teoria que defende que indivíduos que agem de...
Fases do processo civil
Processo comum ordinário:
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Fases do processo penal
As fases de um processo, são os caminhos que se usam para se chegar a uma determinada...
DIFERENÇAS ENTRE 𝐏𝐑𝐎𝐂𝐄𝐒𝐒𝐎 𝐂𝐈𝐕𝐈𝐋 𝐕𝐒 𝐏𝐑𝐎𝐂𝐄𝐒𝐒𝐎 𝐏𝐄𝐍𝐀𝐋
O direito processual no geral acolhe variados...