Artigos
Abandono de Trabalho
De acordo com a Lei Geral do Trabalho (LGT) de Angola, o abandono de trabalho ocorre...
Feriado Nacional e Celebração Nacional
Feriado Nacional é uma data histórica do país ou internacional...
A Minori Ad Maius
A minori, ad maius, é uma forma de argumentação jurídica que estabelece que, o que...
Parte A e Parte B de um artigo
A divisão de parte A e B ou mesmo C de um artigo, ajudam a esclarecer...
Benfeitorias
Benfeitorias são reformas feitas em um imóvel com a finalidade de melhorá-lo ou mantê-lo...
Crimes Cibernéticos
O crime cibernético, é uma actividade criminosa que tem como alvo um dispositivo...
Crime Continuado
O crime continuado, está estabelecido no artigo 29° do CP, é uma conduta criminosa...
Teoria- Petição Inicial
A petição inicial é o primeiro documento de um processo judicial,...
Hierarquia das Leis
A hierarquia das leis é a estrutura que organiza as normas jurídicas de uma sociedade,...
Faltas Justificadas no Trabalho
Uma falta justificada é uma ausência do trabalho que está prevista na...