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ADJUDICAÇÃO
É o acto JUDICIAL mediante o qual se declara e se estabelece que a propriedade de uma coisa...
ADVOGADO
Vem do latim “ad vocare”, que significa, ajudar, defendendo e chamando à razão, isto é, conduzindo...
CARÁCTER DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
O direito processual Civil tem dois carácter :
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DECISÕES JUDICIAIS
A decisão judicial, é um acto proferido por um juiz ou tribunal, que tem como objetivo...
DESPESAS DAS TESTEMUNHAS EM PROCESSO
A devolução dos valores gastos pelas despesas do transporte, alimentação...
DIREITO DAS SUCESSÕES
O Direito das Sucessões é estabelecido no Código Civil, nos artigos 2024º e ss...
DIREITO AUTORAIS
Direito autoral, direito de autor ou ainda copyright é um conjunto de prerrogativas...
DIREITO DIGITAL
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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DIVISÃO DE ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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