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DIREITO PENAL
DIREITO PENAL, é um conjuto de normas jurídicas que servem para regular os limites do...
DIREITO EMPRESARIAL
O direito empresarial, é o ramo de direito privado que disciplina as actividades...
DIREITO DO TRABALHO
É o ramo do direito que regula as relações de emprego e outras relações de trabalho....
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
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IUS IMPERIUM
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A DELAÇÃO PREMIADA
A Delação Premiada, é uma prática legal verificada em alguns países, que consiste...
ADJUDICAÇÃO
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ADVOGADO
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CARÁCTER DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
O direito processual Civil tem dois carácter :
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DECISÕES JUDICIAIS
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