Artigos
ORDENAMENTO JURÍDICO- PARTE 3
Decretos;
Já em relação a decretos, estes são uma ordem emanada de uma...
Ordenamento Jurídico- Continuação
Leis;
A lei é a forma moderna de produção do Direito Positivo. É acto...
Ordenamento Jurídico
O conjunto de normas jurídicas chama-se ordenamento. Este é também chamado de ordem...
Principio da completude do ordenamento jurídico
Um ordenamento é incoerente quando tem normas que se...
A antinomia
A antinomia, é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente.
Antinomia...
Nos termos da Constituição da República de Angola, a lei é considerada a norma superior em relação ao...
A impugnação pauliana ou ação pauliana é uma ação judicial que permite aos credores contestarem, por...
A acção indemnizatória é um processo judicial destinado a obter compensação por danos causados por terceiros....
USUCAPIÃO
A palavra usucapião vem do latim usucapio, que signfica “tomar ou adquirir pelo uso”. Assim,...
O direito ao esquecimento consiste em uma das facetas da protecção da vida privada, podendo ser definido...