Artigos
Direitos Reais
O termo “direitos reais” ou “direito das coisas” refere-se a um conjunto de regras e normas...
Consulta Jurídica e Parecer Jurídico
Consulta Jurídica:
Toda área do conhecimento possui conceitos...
Internacionalmente, o Direito Penal Económico é visto sob o aspecto comum da atividade económica, já...
Direito Penal Económico
Direito Penal económico passa a ser visto como um ramo do Direito Penal geral...
Direito Económico e Economia Política
O desenvolvimento econômico das diversas sociedades em todo o mundo,...
Economia Política
Por “Economia Política” entende-se a disciplina, ou ciência, que, durante os séculos...
Contencioso Administrativo
Regido pela Lei n.º 33/22 de 01 de setembro, vulgo Código de procedimento...
3. Obrigações de Meio e de Resultado
– Obrigação de meio é aquela em que o devedor, ou seja, o...
Classificação das Obrigações
Quanto ao objeto, seus elementos, de meio e de resultado, civis e naturais,...
São exemplos de obrigações Proptem rem os direitos de vizinhança, como por exemplo, um morador de um...