Artigos
VALOR DA CAUSA E DA ACÇÃO
Valor da causa e o valor da acção em processos de impugnação de despedimento...
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Em Angola, a classificação dos contratos públicos é regulada pela...
A RESPONSABILIDADE CIVIL- Parte 2
A responsabilidade civil, é a necessidade imposta pela lei a quem causa...
Tipos de Dolo
O dolo, é a intenção consciente de alguém para praticar um crime.
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Uso, Usufruto e Habitação
O direito de uso, usufruto e habitação são direitos reais sobre coisa alheia...
Gestão de Negócio
À intervenção, não autorizada, das pessoas na direcção de negócio alheio, feita no...
Nulidade
No mundo jurídico, a validade de actos e contratos é fundamental para a segurança e a justiça...
LITISPENDÊNCIA
A Litispendência, acontece quando duas ou mais demandas idênticas são ajuizadas perante...
Crimes de Colarinho Branco
Crimes de colarinho branco, são infracções cometidas por pessoas com poder...
Critérios de distinção entre Direito Privado e Direito Público
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